Núcleo de Práticas Jurídicas

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

A formação do acadêmico de Direito deve envolver uma formação integral do cidadão, fornecendo-lhe base teórica e humanística para que este possa vir a atuar consciente de sua importância para a transformação da sociedade em que se encontra inserido.

A capacidade de integrar a teoria à prática torna-se essencial ao futuro profissional a ser formado.  A análise crítica dos fatos e a aptidão para a apresentação de respostas condizentes com a situação jurídica que se coloca , bem como, a crítica social e filosófica são incentivadas.

A formação do profissional do direito não se restringe a diplomar somente advogados, mas sim, operadores, compreendidos em suas várias funções, ou seja, como advogados, juizes promotores, juristas e outras.

A atividade prática desenvolvida junto ao NPJ da FACCREI observa o conhecimento adquirido com o conteúdo das disciplinas do Curso, fazendo com que os fundamentos de direito material sejam aplicados.

Toda a sistemática do Núcleo de Prática Jurídica abandona a simples preleção de sala de aula para uma efetiva prática por meio do Laboratório Jurídico e a prática real, sem qualquer vinculação com a metodologia expositiva e com a avaliação tradicional.

O objetivo do Curso é estimular o desenvolvimento do raciocínio do Acadêmico com a finalidade de capacitá-lo a elaborar peças práticas por meios enunciados, baseando-se sempre no direito instrumental como fonte inicial de trabalho.

Oferece-se condições para que se desenvolvam nos alunos as seguintes habilidades:

  1. leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos;
  2. interpretação e aplicação do direito;
  3. pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, na doutrina e de outras fontes do direito;
  4. correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade – fluência verbal e escrita, com riqueza de vocabulário;
  5. julgamento e tomada de  decisões e
  6. domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do direito.

A execução das atividades se dá por desenvolvimento de atividades de assistência jurídica real, que tem por fim promover a integração profissional e social do acadêmico com a prática real, demandando para seu cumprimento 150 horas, das 300 totais, no período letivo de dois anos.

Note-se que a prática jurídica real poderá ser desenvolvida mediante convênios com Órgãos Públicos, Instituições, Sindicatos e Advogados, que possibilitem aos Acadêmicos a realização de estágio prático, de acordo com legislação vigente, observando-se que o estágio externo será supervisionado diretamente pelo NPJ e o aluno terá avaliação periódica, podendo ser computado com limite máximo de um terço da carga horária total.

Assim é que, das 300 horas, 150 horas estão afetas à Assistência Jurídica Real que serão efetivadas por convênios e/ou pelo Escritório do NPJ, onde são realizadas, de acordo com as atividades propostas e avaliadas pela execução e presença a cada uma delas, para as quais será atribuída a pontuação pelo Professor Orientador.

Complementando a atuação no escritório do NPJ o Acadêmico realiza atividades de cunho simulado e hipotético, no Laboratório Jurídico, através de processos simulados, para a promoção de treinamentos, pesquisas e simulações nas áreas de Processo Civil, Processo Penal e Processo Trabalhista facultando com seu exercício o desempenho de cada uma das funções profissionais, promovendo a integração entre o acadêmico e os profissionais de cada área do direito.

O Núcleo de prática Jurídica, para perfeitamente estar adequado a prover as diversas atividades propostas, conta com espaço físico, material e pessoal condizente com a necessidade da demanda.

Assim, conta com Escritório, secretaria, Professores Orientadores, salas para orientação e materiais disponíveis aos Acadêmicos.

Assim, as atividades promovidas pelo NPJ visam ao aprimoramento técnico de cada aluno por turno da prática efetiva, quer simulada, quer real, mediante cronogramas de execução elaborados pelo NPJ. Os Professores Orientadores indicam os meios para sua realização efetiva e acompanham e avaliam o desempenho pessoal de cada aluno estando disponíveis em horário fixado no calendário disponibilizado aos alunos. Cada aluno se obriga à entrega de relatórios, realização das atividades e presença nos eventos agendados.

Desta forma, o NPJ “Profº Oswaldo Trevisan”, oferece as atividades e os meios necessários para a execução pelos discentes, mediante a orientação dos Professores, visando à capacitação profissional nas mais diversas carreiras jurídicas, comprometidos com a defesa de direitos fundamentais e de cidadania, contribuindo para o maior acesso á justiça.

 Professor e Advogado Responsável – Prof. José Fábio Paulo Gabriel 

Horário de atendimento ao público: Segunda à Quarta das 13:30h às 17:30h.   Maiores informações: Campus Universitário da FACCREI PR 160 – s/n – Conjunto Universitário – Cornélio Procópio – Paraná Telefone  (43) 3524-3301 npj@faccrei.edu.br

 

REGULAMENTO DO NPJ